24 processos
0327939-10.2013.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0503902-52.2014.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0505926-96.2014.8.05.0001
0506931-08.2017.8.05.0080
0535569-02.2014.8.05.0001
0558292-10.2017.8.05.0001
8000475-04.2020.8.05.0000
Petição Cível · TJBA · G2
8000633-08.2023.8.05.0080
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8002468-36.2020.8.05.0274
8004232-42.2024.8.05.0072
8006814-30.2020.8.05.0274
8007211-84.2023.8.05.0080
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8007212-69.2023.8.05.0080
8012202-06.2023.8.05.0080
8017029-26.2024.8.05.0080
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8020893-60.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
8028588-65.2020.8.05.0000
8041910-84.2022.8.05.0000
Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2
8049676-91.2022.8.05.0000
0000218-50.2002.8.17.1120
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0000681-15.2016.8.17.0210
Apelação Cível · TJPE · G2
5038167-32.2022.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
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