23 processos
0001979-12.2013.8.21.0121
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5010969-97.2018.8.21.0001
Apelação Cível · STJ · G2
5000731-94.2015.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5001807-16.2017.8.21.0033
5002568-68.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5003837-29.2014.8.21.0033
5028911-50.2015.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5031590-42.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5104254-08.2022.8.21.0001
5278580-62.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5022809-16.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5001377-57.2010.4.04.7101
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007236-84.2011.4.04.7112
5007238-54.2011.4.04.7112
5007243-76.2011.4.04.7112
5013930-79.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5038624-36.2014.4.04.7100
5076264-39.2015.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5084172-40.2021.4.04.7100
Tutela Antecipada Antecedente · TRF4 · G1
1000517-84.2025.5.90.0000
Petição Cível · TST · SUP
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