30 processos
0000512-52.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0066450-91.2025.3.00.0000
5000295-74.2023.8.21.0069
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5016434-95.2025.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0801990-68.2023.8.12.0004
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
5000304-72.2012.8.21.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5000327-29.2016.8.21.0068
Apelação Cível · TJRS · G2
5000345-05.2013.8.21.0020
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5000870-06.2021.8.21.0020
5000878-06.2016.8.21.0069
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5001220-23.2023.8.21.0020
5001356-54.2022.8.21.0020
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5001972-78.2022.8.21.0133
5002257-22.2022.8.21.0020
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002285-58.2020.8.21.0020
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5002932-60.2023.8.21.0016
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003454-75.2023.8.21.0020
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004473-53.2022.8.21.0020
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5005825-75.2024.8.21.0020
Monitória · TJRS · G1
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
5056075-90.2025.8.21.7000
Habeas Corpus Cível · TJRS · G2
5059313-20.2025.8.21.7000
5077432-29.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5213730-62.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5274537-48.2024.8.21.7000
8000099-69.2024.8.21.0020
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8000136-96.2024.8.21.0020
5037375-29.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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