29 processos
0001123-55.1995.8.26.0407
Apelação Cível · STJ · G2
1000376-09.2022.8.26.0483
1044075-98.2023.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1000106-14.2025.8.26.0407
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000159-61.2025.8.26.0482
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1000196-88.2025.8.26.0482
Apelação Cível · TJSP · G2
1000546-82.2025.8.26.0480
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1000923-30.2025.8.26.0326
1001320-09.2025.8.26.0482
1003242-46.2023.8.26.0356
1005514-52.2025.8.26.0482
1006208-89.2023.8.26.0482
1006333-86.2025.8.26.0482
1008972-77.2025.8.26.0482
1009901-13.2025.8.26.0482
1018958-89.2024.8.26.0482
1020409-52.2024.8.26.0482
1020755-67.2024.8.26.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1026284-03.2024.8.26.0482
0000033-95.2020.4.03.6328
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000149-04.2020.4.03.6328
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0002310-55.2018.4.03.6328
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0003802-82.2018.4.03.6328
0008117-93.2016.4.03.6112
Apelação Cível · TRF3 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000074-07.2021.4.03.6339
5002091-18.2021.4.03.6112
5002512-08.2021.4.03.6112
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