19 processos
0001889-59.2010.4.02.5104
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0013128-08.2017.8.19.0028
0071467-15.2015.4.02.5111
Recurso Especial · STJ · SUP
0075822-87.2023.8.19.0000
0200912-10.2020.8.19.0001
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5046798-90.2022.4.02.5101
0032861-97.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0186141-27.2020.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001858-29.2021.4.02.5116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5002540-09.2024.4.02.5106
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5003729-19.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5003983-21.2023.4.02.0000
5007037-20.2020.4.02.5102
5016194-94.2020.4.02.0000
Apelação Cível · TRF2 · G2
5078095-52.2021.4.02.5101
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.