21 processos
0000282-57.2021.8.26.0275
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0057199-49.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1502027-65.2023.8.26.0618
0000492-43.2024.8.26.0101
Execução da Pena · TJSP · G1
0000527-70.2025.8.26.0520
0003700-73.2023.8.26.0520
0014315-89.2017.8.26.0502
1018488-17.2024.8.26.0625
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500318-24.2025.8.26.0618
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500802-73.2024.8.26.0618
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501249-61.2024.8.26.0618
1501590-24.2023.8.26.0618
1501806-48.2024.8.26.0618
1501958-96.2024.8.26.0618
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1507037-74.2020.8.26.0625
0004265-34.2016.4.03.6121
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5000353-31.2022.4.03.6121
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5017219-85.2019.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
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