54 processos
0000014-25.2010.4.01.3603
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0000057-95.2019.8.11.0090
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0000071-70.2015.8.11.0009
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0000133-56.2018.8.11.0090
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0000141-67.2017.8.11.0090
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000178-41.2010.8.11.0090
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
0000293-81.2018.8.11.0090
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0000328-70.2020.8.11.0090
Petição Criminal · TJMT · G1
0000371-75.2018.8.11.0090
Apelação Cível · TJMT · G2
0000479-07.2018.8.11.0090
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0000536-40.2009.8.11.0090
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1
0000541-18.2016.8.11.0090
0000568-50.2006.8.11.0090
Execução Fiscal · TJMT · G1
0000587-70.2017.8.11.0090
0000594-62.2017.8.11.0090
0000759-85.2012.8.11.0090
0000765-24.2014.8.11.0090
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0001010-64.2016.8.11.0090
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMT · G1
0001062-26.2017.8.11.0090
0001132-43.2017.8.11.0090
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Execução de Título Judicial · TJMT · G1
0001378-25.2016.8.11.0009
0001539-15.2018.8.11.0090
0001738-71.2017.8.11.0090
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0001846-37.2016.8.11.0090
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0001914-50.2017.8.11.0090
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0003135-93.2012.8.11.0009
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1000046-78.2021.8.11.0090
Recurso Inominado Cível · TJMT · G2
1000151-84.2023.8.11.0090
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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · JE
1000186-44.2023.8.11.0090
1000191-08.2019.8.11.0090
Procedimento Sumário · TJMT · G1
1000387-41.2020.8.11.0090
Cautelar Inominada · TJMT · G1
1000540-06.2022.8.11.0090
1000765-94.2020.8.11.0090
1000940-54.2021.8.11.0090
1000966-38.2020.8.11.0009
1001838-88.2022.8.11.0007
1002780-59.2020.8.11.0050
1002942-80.2020.8.11.0009
1063500-37.2023.8.11.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE
8010075-78.2015.8.11.0090
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1
0000735-43.2013.8.14.0024
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0003278-82.2014.8.14.0024
Recurso Inominado Cível · TJPA · TR
0117228-35.2015.8.14.0024
Apelação Cível · TJPA · G2
0121231-33.2015.8.14.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0008506-78.2011.4.01.3600
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
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