23 processos
0051451-62.2011.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001153-52.2006.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0013983-22.1996.8.13.0567
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0018907-29.2018.8.13.0301
Restauração de Autos Cível · TJMG · G1
0550171-14.2008.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
0585462-07.2010.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0585685-48.1996.8.13.0024
0614730-96.2014.8.13.0079
0774878-52.2014.8.13.0024
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0781437-82.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0865040-53.2023.8.13.0000
1312616-13.1997.8.13.0024
2802091-09.2008.8.13.0024
4740107-53.2009.8.13.0024
0800284-41.2024.8.12.0028
Embargos de Terceiro Cível · TJMS · G1
1000976-69.2023.8.11.0044
Apelação Cível · TJMT · G2
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0800242-53.2021.8.19.0011
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0032895-17.2008.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0011941-81.2007.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.