48 processos
0051578-94.2023.8.19.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0283053-32.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0297906-80.2022.3.00.0000
0395832-27.2023.3.00.0000
0450347-12.2023.3.00.0000
0471325-73.2024.3.00.0000
5009693-22.2023.4.02.0000
5009749-55.2023.4.02.0000
3002508-80.2024.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
0870793-45.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0015253-85.2021.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0018914-17.2017.8.19.0001
0071288-66.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0082905-23.2024.8.19.0000
0102232-92.2017.8.19.0001
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0515767-28.2014.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0812453-75.2023.8.19.0036
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0837014-37.2024.8.19.0002
0015979-37.2017.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0055772-46.2018.4.02.5101
0500403-73.2019.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0501634-09.2017.4.02.5101
0502138-78.2018.4.02.5101
0504938-16.2017.4.02.5101
5000703-08.2024.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5004721-09.2023.4.02.0000
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
5004977-15.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP
5005474-63.2023.4.02.0000
5005866-66.2024.4.02.0000
5010738-61.2023.4.02.0000
Exceção de Suspeição · TRF2 · G2
5011155-42.2020.4.02.5101
5013793-83.2024.4.02.0000
5015378-10.2023.4.02.0000
5017459-91.2019.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5018102-49.2019.4.02.5101
5032690-61.2019.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5034487-96.2024.4.02.5101
5036297-48.2020.4.02.5101
5062960-29.2023.4.02.5101
5067982-34.2024.4.02.5101
5020042-16.2022.4.04.7000
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.