30 processos
0008223-94.2022.8.27.2700
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0015644-38.2022.8.27.2700
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0071262-68.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0805818-69.2022.4.05.8400
Recurso Especial · STJ · SUP
5004282-52.2022.4.02.5102
5010703-38.2022.4.02.0000
5044327-04.2022.4.02.5101
Apelação Criminal · STJ · G2
0012953-46.2024.8.17.8201
Termo Circunstanciado · TJPE · G1
0006644-06.2023.8.19.0209
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRJ · JE
0163658-95.2023.8.19.0001
Termo Circunstanciado · TJRJ · G1
0897647-17.2024.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0002725-15.2016.4.01.3822
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1000178-72.2020.4.01.3101
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1008667-89.2020.4.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF1 · G2
1017479-42.2019.4.01.3400
0500125-62.2016.4.02.5106
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0500921-63.2019.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0509565-97.2016.4.02.5101
Pedido de Prisão Preventiva · TRF2 · G1
0509598-39.2006.4.02.5101
0530376-98.2004.4.02.5101
5011175-25.2023.4.02.5102
5067982-34.2024.4.02.5101
5076645-74.2021.4.02.5101
5077859-71.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5095040-51.2020.4.02.5101
0008309-21.2014.4.03.6104
Apelação Criminal · TRF3 · G2
1003640-82.2023.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
1004720-30.2023.4.06.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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