Cumprimento de sentença 5077859-71.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.241.638,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANDRE LUIS BORBA TORRES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Autor

PAULO FREITAS RIBEIRO

OAB/RJ 066655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:11

Transitado em Julgado

10/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/05/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:24

Despacho

03/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006494-44.2024.4.02.9445/TRF (ANDRE LUIS BORBA TORRES)

30/04/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:11

Transitado em Julgado

10/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:24

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/05/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:24

Despacho

03/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006494-44.2024.4.02.9445/TRF (ANDRE LUIS BORBA TORRES)

30/04/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/03/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/03/2024, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013425 processada no TRF2 com o no. 50064944420244029445/TRF (ANDRE LUIS BORBA TORRES)

23/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013425

18/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/03/2024 12:48:41)

11/03/2024, 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013425

11/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 12:48

Despacho

08/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/02/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:33

Despacho

06/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 18:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/02/2024, 18:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/01/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2024, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/11/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2023, 23:59

Despacho

18/10/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:25

Determinada a intimação

16/10/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:50

Despacho

18/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50778597120194025101

18/09/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ANDRE LUIS BORBA TORRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB RJ162533) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5077859-71.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

06/05/2020, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/05/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/12/2019, 14:26

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/11/2019, 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/11/2019, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/11/2019, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

18/11/2019, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/11/2019, 15:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2019, 14:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/11/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 12:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/11/2019, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 13:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO15S para RJRIOEF07F)

08/11/2019, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOEF01F para RJRIO15S)

08/11/2019, 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/11/2019, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOEF01F)

08/11/2019, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/11/2019, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOEF01S para RJRIO15S)

08/11/2019, 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/11/2019, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO15S para RJRIOEF01S)

07/11/2019, 19:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2019, 19:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2019, 19:18

Redistribuído por sorteio - (de RJRIO27F para RJRIO15S)

07/11/2019, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO15S para RJRIO27F)

07/11/2019, 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO05F para RJRIO15S)

07/11/2019, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIO05F)

07/11/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/11/2019, 18:53

Juntada de Petição

04/11/2019, 13:12

Juntada de Petição

04/11/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 16:18

SENTENÇA

•16/12/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:53