50 processos
0078843-45.2009.4.01.3800
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
5002364-53.2021.8.13.0625
Apelação Cível · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
8117607-04.1991.8.13.0024
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
0003432-40.2002.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0004763-18.2006.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0005368-37.2001.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0005858-59.2001.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0007780-47.2015.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0009829-23.1999.4.01.3800
0010682-95.2000.4.01.3800
0017473-14.2012.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0017552-93.1999.4.01.3800
0018836-05.2000.4.01.3800
0018942-98.1999.4.01.3800
0019403-70.1999.4.01.3800
0021016-54.2014.4.01.0000
0021482-22.1999.4.01.3800
0022457-44.1999.4.01.3800
0026566-04.1999.4.01.3800
0028252-31.1999.4.01.3800
0028809-52.1998.4.01.3800
0030969-30.2010.4.01.3800
0033491-16.1999.4.01.3800
0035404-93.2013.4.01.0000
0036104-09.1999.4.01.3800
0038676-64.2001.4.01.3800
0043312-41.2012.4.01.0000
0049716-09.2002.4.01.3800
0055286-87.2013.4.01.3800
0061881-90.2012.4.01.0000
1013305-39.2018.4.01.0000
0000483-62.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000486-17.2010.4.01.3800
0004193-57.2005.4.01.3803
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0008935-47.1999.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0010520-63.2014.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
0017551-11.1999.4.01.3800
0020519-62.2009.4.01.3800
0024480-74.2010.4.01.3800
0029128-34.2009.4.01.3800
0070598-23.2014.4.01.0000
1064273-17.2021.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
6003785-19.2024.4.06.0000
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