13 processos
5002825-91.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5008147-97.2018.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5018550-38.2012.4.04.7000
5037540-88.2023.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5051566-70.2018.4.04.7000
5060607-22.2022.4.04.7000
5007050-62.2018.4.04.7000
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5037906-38.2020.4.04.7000
5047866-96.2012.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5048245-90.2019.4.04.7000
5058838-81.2019.4.04.7000
5060532-27.2015.4.04.7000
5063013-84.2020.4.04.7000
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