31 processos
0119283-23.2015.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0712145-41.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0722408-08.2019.8.07.0001
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0015300-42.2013.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1017405-67.2016.8.11.0041
1023788-22.2020.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0005467-59.2019.8.17.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1
0005482-28.2019.8.17.2001
0007569-76.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0026944-94.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0095903-54.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0170770-57.2019.8.19.0001
0011913-63.2009.4.01.3600
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0021786-18.2003.4.01.3400
0038191-61.2017.4.02.5001
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5001635-93.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5009522-94.2025.4.02.0000
5010856-37.2023.4.02.0000
5029419-10.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5048192-69.2021.4.02.5101
5054188-09.2025.4.02.5101
5054194-16.2025.4.02.5101
5054203-75.2025.4.02.5101
5054278-51.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5102451-09.2024.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5109324-59.2023.4.02.5101
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