13 processos
0005362-14.2010.4.05.8000
Apelação Cível · STJ · G2
0801044-10.2021.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0801457-52.2023.4.05.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0802249-69.2024.4.05.0000
0804543-94.2024.4.05.0000
0807377-07.2023.4.05.0000
0813006-98.2019.4.05.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
8163260-02.2023.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0007725-89.2022.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0014895-58.2021.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
0048445-89.2024.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.