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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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Nascimento: 21/08
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0097131-64.2010.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0120910-77.2012.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0143329-28.2011.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0143329-28.2011.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0296344-17.2011.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300111-97.2010.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0858601-55.2010.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1601501-80.2008.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1601501-80.2008.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1950421-41.2010.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

2346021-50.2009.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3311331-75.2009.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3488591-76.2008.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3488591-76.2008.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5054837-28.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5168301-54.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000968-34.2010.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5001585-15.2018.8.21.0065

Apelação Cível · TJRS · G2

5003312-51.2011.8.21.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5004556-24.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5005335-04.2010.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5006823-37.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007089-53.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5007106-89.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5007885-44.2025.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008085-51.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5008272-66.2023.8.21.0086

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5010002-49.2019.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012710-61.2007.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5014130-71.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5016708-07.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5020779-86.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5021094-05.2021.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024214-86.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5024721-34.2022.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5026313-74.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5026859-32.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5028209-29.2024.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5030082-45.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5033923-93.2025.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5034614-10.2025.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5035513-42.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5036266-48.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5039268-40.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5044165-82.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5046725-26.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5046794-58.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5046807-57.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5052256-30.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5054011-10.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5054603-02.2025.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · JE

5054837-28.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5054837-28.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5055351-68.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5055581-13.2024.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5060071-15.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5061551-28.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5068915-17.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5069195-51.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5071097-73.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5071175-67.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5087869-48.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5089069-90.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5089242-80.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5092185-70.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5096454-21.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5096674-87.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5097085-96.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5098329-60.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5103932-35.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5108705-08.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5110542-98.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5114118-02.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5114297-33.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5114331-08.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5115100-16.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5115100-16.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5115201-53.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5116269-38.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5117131-43.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5118624-21.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5119232-19.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5119243-48.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5119570-27.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5119851-46.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5119851-46.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5120051-53.2024.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5124278-86.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5124400-02.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5125197-75.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5127156-23.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5128418-32.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129276-63.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129475-85.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129672-74.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5129672-74.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5129869-29.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5131726-47.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5135262-32.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5135281-38.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5135431-19.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5138142-94.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5140660-57.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5140660-57.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5141961-73.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5142007-62.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5143290-23.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5143851-13.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5145626-63.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5146743-26.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5151315-93.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5153019-39.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5153102-55.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5154182-54.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5154584-38.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5155367-30.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5158189-94.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5160532-92.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5160532-92.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5160856-48.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5163693-81.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164372-76.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5166326-60.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5166514-53.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5168475-29.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5171910-11.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5171952-60.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5173088-92.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5173157-27.2024.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5175072-14.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5179753-61.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5183146-91.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5183146-91.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5183331-95.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5184224-23.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5184326-45.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5184688-47.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5185039-83.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5185282-95.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5185315-51.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5185663-69.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5185751-10.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5187107-40.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5187107-40.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5187107-40.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5187394-03.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5187790-43.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5187804-27.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5187814-71.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5187829-40.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187850-50.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5187924-70.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5188081-77.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5188081-77.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5189498-31.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5190901-35.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5191531-91.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5191723-24.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5192541-73.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5192699-65.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5196446-86.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5200375-87.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5200414-84.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5201585-53.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5202034-29.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5204038-21.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5204038-21.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5204173-33.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5204510-45.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5204566-73.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5204576-20.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5204584-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207144-09.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207148-46.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207158-90.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5208282-90.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5209402-71.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5209446-90.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5209804-55.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5211128-80.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5211245-71.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5211772-86.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5215772-32.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5222312-33.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5228054-39.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5228161-49.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5230392-83.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5232220-80.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5233394-61.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5233961-58.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5234165-39.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5234165-39.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5234611-42.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5234902-42.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5235423-84.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5236278-29.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5236835-16.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5238657-74.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5238788-49.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5241178-89.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5241192-73.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5243051-90.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5245533-45.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5250852-91.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5250869-30.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5252072-45.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5253065-70.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5253288-23.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5254261-75.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5255078-08.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5255169-98.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5259538-72.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5259538-72.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5267734-94.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5267752-18.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5269790-37.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5270950-63.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5271120-35.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5271241-63.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5271355-02.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5271399-21.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5271987-28.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5272025-40.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5272047-98.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5272130-17.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5272188-20.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5272201-19.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5274671-23.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5274744-92.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5275235-02.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5275322-55.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5276393-47.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5276607-20.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5276628-93.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5276708-23.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5276739-43.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5277970-08.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5278760-89.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5282787-18.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5282975-63.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5290383-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5296864-32.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5298340-08.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5298930-82.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5301644-15.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5302781-32.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5306305-37.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5306662-17.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5307767-29.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5310677-29.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5311182-20.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5316344-93.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5319996-21.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5320540-09.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5322932-19.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5322949-55.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5323232-78.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5324232-16.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5325865-17.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5346230-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5021664-37.2021.4.04.7107

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5045302-91.2019.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

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