34 processos
0008522-97.2009.8.01.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0009230-68.2014.4.01.3700
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0021814-23.2007.8.01.0001
0063164-31.2015.4.01.3400
Apelação Cível · STJ · G2
0088219-18.2022.8.19.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0387681-38.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1402688-03.2024.8.12.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1420195-11.2023.8.12.0000
2000453-30.2020.9.13.0004
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
0701565-24.2018.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
0702796-11.2024.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0705656-25.2024.8.07.0020
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0711951-20.2024.8.07.0007
0715839-18.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0718271-15.2021.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0719021-82.2019.8.07.0001
Dissolução Parcial de Sociedade · TJDFT · G1
0726544-09.2023.8.07.0001
0735520-05.2023.8.07.0001
0742111-85.2020.8.07.0001
0747165-27.2023.8.07.0001
0760359-83.2022.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
5270553-68.2025.8.09.0044
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0567663-28.2022.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0002751-44.2015.8.17.0370
Apelação Cível · TJPE · G2
0039215-29.2010.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0230945-66.2009.8.19.0001
0246591-72.2016.8.19.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0000304-15.2020.8.22.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G2
0000308-52.2020.8.22.0000
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