41 processos
0000595-68.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0009215-86.2021.8.13.0693
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0019319-69.2023.8.13.0693
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0047000-65.2025.3.00.0000
0004613-55.2002.8.08.0047
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0001708-52.2022.8.13.0107
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002318-20.2022.8.13.0107
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0003212-05.2023.8.13.0707
0003355-54.2022.8.13.0472
0003756-40.2020.8.13.0693
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0009474-68.2023.8.13.0707
Inquérito Policial · TJMG · G1
0010530-39.2023.8.13.0707
Apelação Criminal · TJMG · G2
0017014-85.2018.8.13.0694
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0020082-32.2009.8.13.0444
Prestação de Contas Infância e Juventude · TJMG · G1
0022123-34.2020.8.13.0040
Recurso Especial · TJMG · G2
0035974-58.2019.8.13.0693
0042078-97.2014.8.13.0707
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · JE
0043303-11.2021.8.13.0707
0048767-50.2020.8.13.0707
0060950-03.2017.8.13.0693
0078968-38.2018.8.13.0693
0096102-46.2012.8.13.0707
Apelação Cível · TJMG · G2
0142453-80.2016.8.13.0693
0693731-61.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
1414392-20.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1426552-77.2023.8.13.0000
1465253-10.2023.8.13.0000
1530247-47.2023.8.13.0000
5002310-71.2022.8.13.0522
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0000151-76.2019.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0001487-35.2018.8.26.0176
Apelação Criminal · TJSP · G2
0002743-17.2025.8.26.0451
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
0006956-15.2022.8.26.0502
1000200-43.2020.4.01.3809
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
5004579-23.2019.4.03.6109
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0000223-76.2015.4.01.3810
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0002827-62.2005.4.01.3809
Execução Fiscal · TRF6 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.