28 processos
0023415-25.2022.8.16.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
1000425-88.2021.8.26.0320
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000767-69.2018.8.26.0655
Recurso Especial · STJ · SUP
1000842-19.2020.8.26.0274
1005422-42.2021.8.26.0053
Mandado de Segurança Coletivo · STJ · G1
1014907-06.2022.8.26.0482
1023795-53.2023.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
1027564-06.2022.8.26.0053
1037537-64.2020.8.26.0114
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
1041223-82.2022.8.26.0053
1056115-93.2022.8.26.0053
1056253-60.2022.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2142594-03.2023.8.26.0000
2236648-58.2023.8.26.0000
3003992-54.2019.8.26.0000
0000293-10.2024.8.26.0428
Apelação Cível · TJSP · G2
0001542-59.2025.8.26.0428
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1000174-17.2022.8.26.0294
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1015924-12.2021.8.26.0224
1020999-37.2022.8.26.0114
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1021651-83.2024.8.26.0114
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1029702-30.2017.8.26.0114
2046694-22.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2124541-03.2025.8.26.0000
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