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RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE

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Nascimento: 03/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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21 processos

0006171-68.2019.4.03.6181
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0066954-68.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0110919-28.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1501737-78.2023.8.26.0544

Apelação Criminal · STJ · G2

0065519-33.2015.8.13.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0900186-19.2020.9.26.0000

Representação p/ Perda da Graduação · TJMSP · G2

0900624-69.2025.9.26.0000

Representação p/ Perda da Graduação · TJMSP · G2

0001089-11.1997.8.15.0571

Apelação Criminal · TJPB · G2

0012242-67.2020.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0019314-03.2023.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

1001040-51.2020.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1011942-83.2022.8.26.0020

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJSP · G1

1021089-02.2023.8.26.0020

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1503553-95.2018.8.26.0536

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1511043-78.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1513499-55.2022.8.26.0050

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1522311-03.2023.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1

1522994-06.2024.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1523025-26.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1533585-61.2023.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

2124176-46.2025.8.26.0000

Correição Parcial Criminal · TJSP · G2

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