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RAFAEL EUSTAQUIO BRASILEIRO

CPF

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13 processos

0041893-73.2019.8.09.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJGO · G1

0001489-71.2016.8.13.0035

Conflito de competência cível · TJMG · G2

0003309-81.2023.8.13.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0029924-84.2018.8.13.0035

Cumprimento de sentença · TJMG · JE

0031373-43.2019.8.13.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0153661-71.2011.8.13.0035

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação · TJMG · G1

0870280-11.2006.8.13.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

5005526-17.2020.8.13.0035

Apelação Cível · TJMG · G2

1000404-46.2022.8.11.0110

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002096-35.2023.8.11.0049

Embargos à Execução · TJMT · G1

1012762-39.2019.4.01.3803

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

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