47 processos
0054242-84.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0800659-16.2023.8.15.0021
Usucapião · TJPB · G1
0000051-55.2025.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0000085-30.2025.8.17.9000
0000131-40.2024.8.17.5480
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0000162-28.1999.8.17.0730
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0000166-48.2025.8.17.8201
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0000418-64.2021.8.17.2810
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000540-92.2025.8.17.9000
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0000767-62.2023.8.17.8221
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0000825-04.2023.8.17.2001
Apelação Criminal · TJPE · TR
0000942-76.2025.8.17.9000
0001087-88.2024.8.17.4370
0001628-21.2017.8.17.8201
0001712-46.2014.8.17.0370
0001847-37.2024.8.17.4370
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0001895-98.2016.8.17.2810
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1
0001931-55.2021.8.17.0001
0002149-12.2018.8.17.2710
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Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0002284-20.2015.8.17.2810
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Inventário · TJPE · G1
0003570-69.2021.8.17.2730
0003884-48.2022.8.17.4001
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0007000-32.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Cível · TJPE · G2
0008257-19.2016.8.17.2810
Execução Fiscal · TJPE · G1
0008721-87.2022.8.17.9000
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0053058-93.2024.8.17.9000
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Usucapião · TJPE · G1
0071715-65.2023.8.17.2001
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPE · G1
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