15 processos
0002799-03.2011.8.26.0108
Conflito de Competência · STJ · SUP
0006243-44.2011.8.26.0108
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1012893-15.2024.8.26.0309
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
0000734-89.2011.4.03.6128
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0001818-72.2017.4.03.6304
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0002626-57.2016.4.03.6128
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003331-46.2015.4.03.6304
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0003440-55.2018.4.03.6304
0003602-45.2021.4.03.6304
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0003861-74.2020.4.03.6304
0006107-58.2011.4.03.6304
5001568-55.2021.4.03.6128
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5003894-56.2019.4.03.6128
5004141-66.2021.4.03.6128
5004813-74.2021.4.03.6128
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