35 processos
0039790-60.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0050860-47.2024.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0090479-11.2025.3.00.0000
5003021-79.2025.8.24.0000
5016891-76.2021.4.04.7000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5043658-97.2024.4.04.0000
1007730-10.2021.8.11.0040
Apelação Criminal · TJMT · G2
0000598-12.2019.8.16.0116
Apelação Cível · TJPR · G2
0001784-27.2016.8.16.0035
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0002007-19.2020.8.16.0009
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0002018-75.2016.8.16.0013
0002829-63.2019.8.16.0196
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0004235-62.2018.8.16.0194
0004929-71.2018.8.16.0116
0008708-57.2015.8.16.0013
0013837-21.2021.8.16.0017
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0014240-38.2017.8.16.0014
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0017341-75.2019.8.16.0188
Arrolamento Comum · TJPR · G1
0019390-34.2020.8.16.0001
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0020688-03.2016.8.16.0001
0021074-96.2021.8.16.0182
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0025770-88.2011.8.16.0001
0025897-53.2012.8.16.0013
Apelação Criminal · TJPR · G2
0029030-30.2017.8.16.0013
0041897-96.2014.8.16.0001
Usucapião · TJPR · G1
0009126-80.2018.8.24.0008
Apelação Criminal · TJSC · G2
0305077-92.2019.8.24.0005
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5001978-65.2020.8.24.0006
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Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5030903-50.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5009945-42.2021.4.03.6119
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
5013572-32.2023.4.04.7000
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G2
5023383-50.2022.4.04.7000
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