16 processos
0801213-16.2023.8.15.0161
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0803841-68.2026.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0000922-98.2004.8.20.0121
Apelação Criminal · TJRN · G2
0100504-59.2018.8.20.0128
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0101001-39.2019.8.20.0128
Inquérito Policial · TJRN · G1
0800423-88.2023.8.20.5400
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0800693-67.2024.8.20.5145
Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1
0800908-46.2024.8.20.5144
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1
0801121-64.2022.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1
0801385-91.2021.8.20.5300
0803409-31.2022.8.20.5600
0803589-32.2023.8.20.0000
0803885-83.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0806726-85.2024.8.20.0000
0806727-70.2024.8.20.0000
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