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RAYFRAN VIEIRA LIMA

CPF

Nascimento: 09/07
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: I - Intersexo

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60 processos

0005743-84.2021.8.27.2731
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0065227-06.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0071851-71.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0071851-71.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

5247922-46.2024.8.09.0051

Execução da Pena · TJGO · G1

0833303-47.2022.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0000307-92.2024.8.12.0101

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

1001096-85.2021.8.11.0011

Apelação Criminal · TJMT · G2

0811809-23.2024.8.19.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0000128-76.2026.8.27.2719

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000200-57.2022.8.27.2734

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000262-94.2026.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0000310-53.2026.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0000360-88.2026.8.27.2719

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000422-90.2024.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0000603-28.2023.8.27.2722

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000757-05.2026.8.27.2734

Comunicado de Mandado de Prisão · TJTO · G1

0000820-30.2026.8.27.2734

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001048-10.2026.8.27.2700

Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2

0001986-36.2026.8.27.2722

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0002553-67.2026.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003262-05.2026.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0003440-20.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0003444-88.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003532-97.2024.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0004636-66.2020.8.27.2722

Inquérito Policial · TJTO · G1

0005163-08.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005295-65.2026.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0005754-72.2023.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0005875-95.2026.8.27.2722

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0006073-35.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006101-03.2026.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0006557-50.2026.8.27.2722

Petição Criminal · TJTO · G1

0007401-97.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0007963-09.2026.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0008592-49.2026.8.27.2700

Agravo de Execução Penal · TJTO · G2

0008891-91.2025.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0009243-49.2025.8.27.2722

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0009514-58.2025.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0009514-58.2025.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0009634-04.2025.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0009634-04.2025.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0009642-78.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009775-23.2025.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0010071-45.2025.8.27.2722

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0011585-33.2025.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0011914-50.2022.8.27.2722

Inquérito Policial · TJTO · G1

0012204-60.2025.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0012375-17.2025.8.27.2722

Embargos à Execução · TJTO · G1

0013420-90.2024.8.27.2722

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJTO · G1

0014651-55.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0014689-33.2025.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0014689-33.2025.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0016195-44.2025.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0016859-75.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0017000-94.2025.8.27.2722

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0017929-30.2025.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0020131-46.2025.8.27.2700

Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2

0020131-46.2025.8.27.2700

Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2

0025294-95.2017.8.27.2729

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

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