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135 processos

5000459-64.2017.4.04.7115
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000737-94.2019.4.04.7115
Apelação Cível · STJ · G2

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5001509-28.2017.4.04.7115

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002018-80.2022.4.04.7115

Apelação Cível · STJ · G2

5021760-28.2024.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5192504-17.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5000033-07.2018.8.21.0100

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000102-61.2018.8.21.0028

Apelação Cível · TJRS · G2

5002902-59.2018.8.21.0029

Apelação Cível · TJRS · G2

5007365-34.2024.8.21.0029

Apelação Cível · TJRS · G2

5010741-31.2024.8.21.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5192504-17.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5334663-98.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000062-59.2022.4.04.7105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000100-22.2022.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5000176-12.2015.4.04.7115

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5000207-27.2018.4.04.7115

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5000209-98.2022.4.04.7133

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5000242-16.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000245-44.2015.4.04.7115

Recurso Especial · TRF4 · SUP

5000270-13.2022.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000274-50.2022.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000279-09.2021.4.04.7115

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000349-60.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5000476-70.2022.4.04.7133

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000481-20.2020.4.04.7115

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000491-93.2022.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000542-75.2020.4.04.7115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5000601-39.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000750-64.2018.4.04.7136

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU

5000752-68.2016.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000786-04.2020.4.04.7115

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5000805-10.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000920-94.2021.4.04.7115

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001007-50.2021.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001035-81.2022.4.04.7115

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001047-32.2021.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001065-87.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001137-06.2022.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001202-31.2022.4.04.7105

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001203-20.2021.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001270-49.2020.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001306-91.2020.4.04.7105

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU

5001316-14.2015.4.04.7105

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001331-79.2017.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001393-76.2022.4.04.7105

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001461-35.2018.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001503-57.2022.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001509-28.2017.4.04.7115

Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP

5001509-28.2017.4.04.7115

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF4 · SUP

5001534-65.2022.4.04.7115

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001537-20.2022.4.04.7115

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001594-38.2022.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001594-68.2022.4.04.7105

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001618-37.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001619-61.2016.4.04.7115

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5001629-66.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001689-69.2020.4.04.7105

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001720-89.2020.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001721-74.2020.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001836-41.2015.4.04.7115

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5001875-62.2020.4.04.7115

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001875-96.2019.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001898-09.2018.4.04.7105

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001921-51.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5001947-25.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001961-97.2019.4.04.7105

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002126-13.2020.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002127-61.2021.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002192-94.2019.4.04.7115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002209-63.2019.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002319-71.2015.4.04.7115

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002325-05.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002327-38.2021.4.04.7115

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002351-62.2022.4.04.7105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002390-97.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002415-42.2022.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002514-46.2021.4.04.7115

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002730-19.2021.4.04.7208

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5002809-20.2020.4.04.7115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002824-97.2012.4.04.7105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5002864-98.2020.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002897-20.2022.4.04.7105

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002944-37.2017.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003149-90.2022.4.04.7115

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5003293-35.2020.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003367-94.2017.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003402-20.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5003546-87.2019.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003695-87.2018.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003786-42.2020.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003930-88.2017.4.04.7115

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5004138-63.2021.4.04.7105

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5004157-44.2018.4.04.7115

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004241-74.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5004274-06.2016.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004275-79.2020.4.04.7105

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU

5004304-65.2021.4.04.7115

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004310-48.2016.4.04.7115

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5004315-40.2020.4.04.7112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004385-78.2020.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004435-74.2020.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004448-35.2018.4.04.7118

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004641-21.2020.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004824-89.2020.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005107-92.2014.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005562-43.2021.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005570-34.2014.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005570-34.2014.4.04.7115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005704-18.2019.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005995-18.2019.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006170-11.2021.4.04.7115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006374-27.2017.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5006939-88.2017.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007802-53.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011470-95.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012668-70.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012938-94.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013384-87.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5014942-07.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5020090-81.2018.4.04.7107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5021604-21.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5021980-94.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5023706-84.2019.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5024631-13.2020.4.04.7100

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU

5026059-53.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5028216-33.2020.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5029795-79.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5034400-39.2019.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5042314-52.2022.4.04.0000

Reclamação · TRF4 · TRU

5042712-96.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5045417-04.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5045958-03.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5047396-64.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5068666-96.2017.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

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