42 processos
0000073-91.2021.8.26.0565
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0013345-05.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0023516-21.2025.3.00.0000
0046421-20.2025.3.00.0000
0051155-04.2014.8.26.0050
Apelação Criminal · STJ · G2
0065717-28.2025.3.00.0000
0080877-93.2025.3.00.0000
0095838-39.2025.3.00.0000
0095949-23.2025.3.00.0000
0435109-16.2024.3.00.0000
0458944-33.2024.3.00.0000
0459829-47.2024.3.00.0000
0464945-34.2024.3.00.0000
1521027-57.2023.8.26.0228
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0812560-86.2022.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
5025441-49.2023.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
0001185-44.2024.8.26.0063
Reabilitação · TJSP · G1
0004844-05.2024.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0005340-75.2014.8.26.0052
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0014070-06.2017.8.26.0041
Remição · TJSP · G1
0020160-90.2023.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJSP · G2
Apelação Criminal · TJSP · G2
0021514-46.2024.8.26.0041
0023350-84.2018.8.26.0002
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1014716-52.2023.8.26.0020
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500393-49.2024.8.26.0537
1500830-95.2021.8.26.0052
1501169-97.2025.8.26.0542
1501652-39.2020.8.26.0628
1502330-66.2025.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1503247-70.2024.8.26.0228
1521113-91.2024.8.26.0228
1522621-24.2024.8.26.0050
1529979-88.2024.8.26.0228
1535185-35.2024.8.26.0050
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
0004612-81.2017.4.03.6105
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0005810-22.2017.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0012495-11.2018.4.03.6181
Alienação de Bens do Acusado · TRF3 · G1
0013470-67.2017.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
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