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RENATO PEREIRA DA SILVA

CPF

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15 processos

0017572-40.2023.8.26.0041

Agravo de Execução Penal · STJ · G2

0439638-78.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0463929-45.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0055996-61.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0055996-61.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0001849-03.2025.8.26.0496

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0015236-05.2019.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0093651-97.2004.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1000168-30.2025.8.26.0609

Carta Precatória Cível · TJSP · G1

1001289-22.2023.8.26.0041

Transferência Entre Estabelecimentos Penais · TJSP · G1

2113012-84.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

7007564-38.2012.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

5003258-72.2022.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

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