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RENATO PEREIRA

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Nascimento: 30/12
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54 processos

0000307-23.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0024030-77.2020.8.13.0223
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0000070-28.2023.8.13.0372

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000218-50.2023.8.13.0142

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000224-08.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001796-82.2022.8.13.0142

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0004218-44.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0005886-84.2022.8.13.0223

Relatório de Investigações · TJMG · G1

0007021-97.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007583-09.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0008450-36.2022.8.13.0223

Execução de Medidas Socioeducativas · TJMG · G1

0008781-91.2017.8.13.0223

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1

0009738-82.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0010900-15.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0011397-63.2022.8.13.0223

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0014925-22.2017.8.13.0372

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0016207-23.2023.8.13.0231

Execução de Medidas Socioeducativas · TJMG · G1

0016998-16.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0018749-72.2022.8.13.0223

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1

0019323-61.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0020117-19.2022.8.13.0223

Relatório de Investigações · TJMG · G1

0021196-96.2023.8.13.0223

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0021238-48.2023.8.13.0223

Apelação Criminal · TJMG · G2

0021972-96.2023.8.13.0223

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1

0022095-94.2023.8.13.0223

Relatório de Investigações · TJMG · G1

0022709-36.2022.8.13.0223

Relatório de Investigações · TJMG · G1

0022913-46.2023.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0024030-77.2020.8.13.0223

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0024251-26.2021.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0026536-55.2022.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0026767-82.2022.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0026767-82.2022.8.13.0223

Apelação Criminal · TJMG · G2

0026924-55.2022.8.13.0223

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0027351-52.2022.8.13.0223

Inquérito Policial · TJMG · G1

0035234-21.2020.8.13.0223

Inquérito Policial · TJMG · G1

0044798-24.2020.8.13.0223

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0052591-77.2021.8.13.0223

Recurso Especial · TJMG · G2

0057826-32.2012.8.13.0452

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0058465-43.2021.8.13.0223

Inquérito Policial · TJMG · G1

0059743-21.2017.8.13.0223

Execução da Pena · TJMG · G1

0074654-33.2020.8.13.0223

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1

0082705-96.2021.8.13.0223

Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1

0094514-54.2019.8.13.0223

Execução de Medidas Socioeducativas · TJMG · G1

0153411-12.2018.8.13.0223

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0213990-62.2014.8.13.0223

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0455677-10.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

1055591-87.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

1360041-97.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

1366980-93.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1396599-68.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

5003362-68.2018.8.13.0223

Apelação Cível · TJMG · G2

5007920-44.2022.8.13.0223

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1

0004684-20.2017.4.01.3811

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

5023973-50.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

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