54 processos
0000609-65.2019.8.15.0311
Apelação Criminal · STJ · G2
0001035-07.2024.8.12.0046
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0801857-94.2023.8.12.0046
Apelação Criminal · TJMS · G2
1005502-81.2020.8.11.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000061-95.2016.8.15.0941
Apelação Criminal · TJPB · G2
0000087-59.2017.8.15.0941
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000099-20.2010.8.15.0941
0000112-67.2020.8.15.0941
0000127-12.2015.8.15.0941
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000207-98.2020.8.15.0391
0000280-11.2016.8.15.0941
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1
0000454-15.2019.8.15.0941
0000615-64.2015.8.15.0941
Apelação Cível · TJPB · G2
0001152-31.2013.8.15.0941
0800005-82.2023.8.15.0941
0800024-20.2025.8.15.0941
0800061-75.2017.8.15.0311
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0800087-45.2025.8.15.0941
Termo Circunstanciado · TJPB · G1
0800147-57.2021.8.15.0941
0800165-39.2025.8.15.0941
0800187-34.2024.8.15.0941
Inquérito Policial · TJPB · G1
0800217-35.2025.8.15.0941
Insanidade Mental do Acusado · TJPB · G1
0800414-58.2023.8.15.0941
0800414-87.2025.8.15.0941
Termo Circunstanciado · TJPB · JE
0800417-42.2025.8.15.0941
0800453-21.2024.8.15.0941
Ação Civil Pública · TJPB · G1
0800516-46.2024.8.15.0941
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0800550-55.2023.8.15.0941
0800555-82.2020.8.15.0941
0800571-60.2025.8.15.0941
0800603-36.2023.8.15.0941
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0800606-54.2024.8.15.0941
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · JE
0800607-39.2024.8.15.0941
0800734-24.2024.8.15.0311
Inventário · TJPB · G1
0800796-80.2025.8.15.0941
0800837-18.2023.8.15.0941
0801071-76.2025.8.15.0311
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0801081-15.2021.8.15.0941
0801134-54.2025.8.15.0941
Monitória · TJPB · G1
0801298-66.2025.8.15.0311
Interdito Proibitório · TJPB · G1
0802371-02.2020.8.15.0941
Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2
0803073-05.2025.8.15.0251
0820795-29.2025.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0824159-09.2025.8.15.0000
0000020-91.2004.8.17.1330
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000454-63.2024.8.17.3340
Apelação Criminal · TJPE · G2
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