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RICARDO DE SOUZA LIMA

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177 processos

0801017-55.2021.8.20.5600
Apelação Criminal · STJ · G2
0811967-40.2024.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0862579-19.2021.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0866652-63.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

0100007-84.2019.8.20.0136

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100090-55.2019.8.20.0151

Pedido de Prisão Preventiva · TJRN · G1

0100806-81.2018.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101961-56.2017.8.20.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0105396-04.2018.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0106034-66.2020.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0108603-74.2019.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0111191-25.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800038-43.2023.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800049-38.2024.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800060-49.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0800085-17.2023.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800106-38.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800108-89.2025.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800117-22.2023.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800123-11.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800138-61.2024.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800139-46.2024.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800149-28.2023.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800154-78.2025.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800226-35.2021.8.20.5132

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800311-85.2024.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800314-74.2023.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800374-13.2024.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800380-36.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800482-13.2023.8.20.5130

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRN · G1

0800482-13.2023.8.20.5130

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRN · G1

0800547-80.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800600-52.2023.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800601-37.2023.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800671-36.2023.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0800755-37.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800798-71.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800831-54.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800848-63.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800886-39.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801017-55.2021.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801030-49.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801032-46.2024.8.20.5300

Inquérito Policial · TJRN · JE

0801159-20.2025.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0801175-11.2024.8.20.5114

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801175-11.2024.8.20.5114

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801186-03.2025.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0801186-90.2023.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0801268-85.2025.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801296-07.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801296-07.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801567-48.2024.8.20.5114

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801581-97.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801581-97.2022.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0801596-88.2025.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801638-40.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801904-61.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801936-21.2024.8.20.5121

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801936-21.2024.8.20.5121

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802059-78.2022.8.20.5124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802122-47.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0802176-55.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802187-30.2024.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802236-96.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802331-23.2023.8.20.5129

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802409-59.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802435-84.2023.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802449-75.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802474-18.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802505-40.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · JE

0802744-08.2023.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802775-52.2023.8.20.5001

Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJRN · G1

0802788-34.2022.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802976-10.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802990-40.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802990-40.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0803074-05.2023.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0803118-60.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803118-60.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803138-78.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803280-89.2023.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0803446-51.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803762-64.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803775-19.2025.8.20.5001

Autorização judicial · TJRN · G1

0803952-27.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803999-37.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804020-40.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804048-42.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804057-67.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804057-67.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804089-09.2023.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0804129-88.2023.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0804131-31.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804169-43.2023.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0804337-79.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804384-19.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804387-08.2022.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0804519-94.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804634-50.2021.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804634-50.2021.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804646-32.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804703-77.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804774-52.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804774-52.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804775-98.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804787-78.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804806-57.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804874-41.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804894-25.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805099-54.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805278-43.2025.8.20.0000

Agravo de Execução Penal · TJRN · G2

0805286-69.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805286-69.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805288-03.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805297-91.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805312-60.2024.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0805318-40.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805318-40.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0805326-78.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805511-19.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805541-20.2024.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0805582-91.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRN · JE

0805856-72.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRN · JE

0806104-82.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806160-47.2024.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0806278-47.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806376-97.2024.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0806378-67.2024.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0806399-24.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0806459-58.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0806497-91.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0806506-32.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0806767-94.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0806809-46.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0807712-81.2023.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0809658-39.2020.8.20.5124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0810816-10.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0811648-31.2021.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0811877-98.2023.8.20.5001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0812156-16.2025.8.20.5001

Pedido de Prisão Preventiva · TJRN · G1

0812438-15.2021.8.20.5124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0813434-25.2022.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0813564-76.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0813564-76.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0813594-48.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0813594-48.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0814838-14.2022.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0815456-85.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0815468-36.2023.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0815578-67.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0816126-82.2021.8.20.5124

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0817750-11.2025.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0819374-95.2025.8.20.5001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRN · G1

0821741-92.2025.8.20.5001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0822087-14.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0823234-12.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0823275-33.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0824495-41.2024.8.20.5001

Termo Circunstanciado · TJRN · JE

0827479-66.2022.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0831502-55.2022.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0831856-17.2021.8.20.5001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0834476-94.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0837412-97.2021.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0838751-57.2022.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0849314-42.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0853683-84.2021.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0854392-22.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855512-66.2022.8.20.5001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0863639-90.2022.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0866652-63.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0869085-40.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0872252-31.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0872891-83.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0872939-42.2023.8.20.5001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0873475-53.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0874651-67.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

5012413-82.2023.4.02.5101

Remessa Necessária Criminal · TRF2 · G2

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