46 processos
0556495-96.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000292-52.2016.8.13.0271
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0000389-08.2023.8.13.0271
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000793-59.2023.8.13.0271
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0001775-73.2023.8.13.0271
0003153-98.2022.8.13.0271
0004380-02.2020.8.13.0528
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0004748-35.2022.8.13.0271
Apelação Criminal · TJMG · G2
0006610-41.2022.8.13.0271
0007590-27.2018.8.13.0271
0009844-94.2023.8.13.0271
0010075-58.2022.8.13.0271
0010180-98.2023.8.13.0271
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0010703-47.2022.8.13.0271
0011311-11.2023.8.13.0271
0011451-21.2018.8.13.0271
0013014-45.2021.8.13.0271
0039825-47.2018.8.13.0271
0041401-12.2017.8.13.0271
0055420-33.2011.8.13.0271
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0057645-79.2018.8.13.0271
0061918-67.2019.8.13.0271
0101638-22.2011.8.13.0271
0115264-35.2016.8.13.0271
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0214257-79.2019.8.13.0701
0812059-47.2023.8.13.0000
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1097221-48.2007.8.13.0271
1389315-43.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1401829-91.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1486622-60.2023.8.13.0000
1511312-56.2023.8.13.0000
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0005733-45.2006.8.11.0004
Apelação Criminal · TJMT · G2
1000867-40.2023.8.11.0049
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0800426-38.2021.8.14.0111
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0003015-93.2020.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
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0003005-17.2014.4.01.3802
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