16 processos
0069196-29.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0004348-62.2011.8.15.0461
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0043014-42.2009.8.15.2001
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0343883-14.1992.8.15.0000
Recurso Especial · TJPB · SUP
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0800049-57.2026.8.15.0081
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Apelação Cível · TJPB · G2
0800807-07.2024.8.15.0081
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPB · G1
0801018-09.2025.8.15.0081
0801128-08.2025.8.15.0081
0801876-40.2025.8.15.0081
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1
0802329-35.2025.8.15.0081
0802335-42.2025.8.15.0081
0825724-63.2018.8.15.2001
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