50 processos
2313029-73.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002313-69.2025.8.26.0482
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0003980-90.2025.8.26.0482
0009786-63.2012.8.26.0482
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002550-86.2025.8.26.0482
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1003194-29.2025.8.26.0482
1005186-25.2025.8.26.0482
1005773-47.2025.8.26.0482
1009058-48.2025.8.26.0482
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1009628-34.2025.8.26.0482
1009876-97.2025.8.26.0482
1019394-48.2024.8.26.0482
1022470-51.2022.8.26.0482
Apelação Cível · TJSP · G2
1023512-67.2024.8.26.0482
1026902-45.2024.8.26.0482
1500210-83.2023.8.26.0482
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
2159240-54.2024.8.26.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJSP · G2
0000022-32.2021.4.03.6328
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0000023-53.2021.4.03.6316
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0000387-70.2012.4.03.6112
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0000667-22.2004.4.03.6112
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0000845-74.2019.4.03.6328
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0000922-15.2021.4.03.6328
0001133-16.2004.4.03.6112
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001213-15.2021.4.03.6328
0001940-42.2019.4.03.6328
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0002490-37.2019.4.03.6328
0002870-94.2018.4.03.6328
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0002981-73.2021.4.03.6328
0003253-90.2008.4.03.6112
0003700-89.2020.4.03.6328
0003796-80.2015.4.03.6328
0004603-90.2021.4.03.6328
0004605-60.2021.4.03.6328
0005066-42.2015.4.03.6328
0006163-66.2003.4.03.6112
0006345-53.2021.4.03.6328
0007096-40.2021.4.03.6328
0009111-10.2005.4.03.6112
0009947-80.2005.4.03.6112
0009949-50.2005.4.03.6112
0009952-05.2005.4.03.6112
0013968-94.2008.4.03.6112
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0016642-45.2008.4.03.6112
5000525-31.2022.4.03.6328
5000602-65.2020.4.03.6116
5003259-55.2021.4.03.6112
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