34 processos
0004560-64.2012.8.11.0007
Recurso Especial · STJ · SUP
0017563-65.2024.8.19.0000
0090914-39.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0097504-03.2020.8.19.0001
5181958-14.2021.8.09.0051
8006400-66.2020.8.05.0004
Apelação Cível · TJBA · G2
0004509-31.2012.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0026952-91.2013.8.08.0024
Ação Civil Pública · TJES · G1
5165809-79.2017.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0252356-24.2018.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0523029-82.2023.8.13.0000
Ação Rescisória · TJMG · G2
0523268-86.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1199209-90.2023.8.13.0000
1433590-43.2023.8.13.0000
2400469-75.2021.8.13.0000
Recurso Especial · TJMT · SUP
1010982-81.2022.8.11.0041
Impugnação de Crédito · TJMT · G1
1011003-57.2022.8.11.0041
1011118-78.2022.8.11.0041
1011127-40.2022.8.11.0041
1016792-29.2023.8.11.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1024028-32.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1031359-49.2017.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0035222-86.2010.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0005227-89.2021.8.19.0208
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0026642-90.2009.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0834117-10.2022.8.19.0001
0006988-82.2011.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5000158-16.2019.4.02.5107
Recurso Especial · TRF2 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.