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ROBERTO FREITAS GARCIA

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Nascimento: 19/10
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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169 processos

0000785-63.2023.8.27.2738
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0000948-20.2021.8.27.2736
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

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ROBERTO FREITAS GARCIA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0001449-94.2023.8.27.2738

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0002998-61.2021.8.27.2722

Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1

0004415-51.2023.8.27.2731

Termo Circunstanciado · STJ · G1

0009049-96.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0009108-21.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0009960-79.2021.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0018357-93.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0018760-96.2021.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0019774-18.2021.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0019817-86.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0020907-32.2020.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0022278-26.2023.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0022897-87.2022.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0033422-65.2021.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0035895-58.2020.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0037951-93.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0039879-50.2020.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0041906-35.2022.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0042825-24.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0000065-39.2022.8.27.2736

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0000144-47.2024.8.27.2736

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000202-50.2024.8.27.2736

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000278-27.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000499-91.2023.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0000665-02.2026.8.27.2710

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0000711-40.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000778-64.2024.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0000816-89.2023.8.27.2736

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000820-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000894-49.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000946-79.2023.8.27.2736

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0001075-84.2023.8.27.2736

Crimes Ambientais · TJTO · G1

0001124-62.2022.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0001130-72.2026.8.27.2722

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001370-11.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001503-91.2025.8.27.2705

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001627-81.2024.8.27.2714

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0001797-50.2024.8.27.2715

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJTO · G1

0001810-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001980-51.2025.8.27.2726

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002025-03.2020.8.27.2703

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002046-74.2020.8.27.2736

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0002049-38.2024.8.27.2720

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0002150-66.2020.8.27.2736

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002264-84.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002410-42.2025.8.27.2713

Embargos de Terceiro Cível · TJTO · G1

0002651-65.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002665-83.2024.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0003236-54.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003246-65.2024.8.27.2740

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0003358-72.2021.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0003420-11.2023.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0003528-73.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003875-10.2022.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004452-64.2025.8.27.2713

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0005143-64.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005314-47.2021.8.27.2722

Ação Civil Coletiva · TJTO · G1

0005502-48.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006144-21.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0006558-82.2024.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0006763-08.2024.8.27.2731

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0006857-88.2026.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0006908-02.2026.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0007068-32.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0007328-07.2026.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0007609-94.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0008782-22.2026.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009239-25.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009663-72.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009731-17.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009794-71.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0009817-56.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0009943-59.2024.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0010315-55.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0010745-02.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011293-87.2021.8.27.2722

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0011559-82.2023.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0011595-22.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0011754-88.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011921-79.2026.8.27.2729

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0012248-24.2026.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0012663-41.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0013587-86.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0013975-23.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0013978-75.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0014304-35.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0014369-93.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0014703-98.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0015596-84.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0015960-82.2022.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0016567-27.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0016578-07.2024.8.27.2706

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0016700-14.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0016781-26.2026.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0016937-48.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0017042-25.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0017296-66.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0018796-36.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0019173-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0019377-90.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0019379-55.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0019869-43.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0020734-03.2023.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0021588-94.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0021596-37.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0022183-59.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0022642-37.2019.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0022739-61.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0023129-60.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0023568-13.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0024065-27.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0024472-62.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0024979-23.2024.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0026236-83.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0026664-70.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0027080-04.2022.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0027226-12.2025.8.27.2706

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0027674-86.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0027884-98.2024.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0028586-73.2026.8.27.2729

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0028765-75.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0032076-74.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0032779-73.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0033938-46.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0034093-83.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0034217-03.2023.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0034222-59.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0034336-27.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0035025-42.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0035127-64.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0035179-31.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0035901-60.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0036297-37.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0037518-84.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0037544-82.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0037561-21.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0037602-85.2025.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0037680-55.2020.8.27.2729

Apelação Criminal · TJTO · G2

0037879-72.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0038194-37.2022.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0038217-12.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0038649-31.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039183-09.2023.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0039759-02.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0040113-56.2025.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0040510-52.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0042161-90.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0042226-80.2025.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0042673-68.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0042890-14.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0045022-49.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0045426-66.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0046621-86.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0046974-92.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0047569-91.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0047759-54.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0047893-47.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0048206-76.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0049533-85.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0050028-32.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0051114-38.2025.8.27.2729

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0051658-26.2025.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0052658-95.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0054174-19.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0056012-94.2025.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0056476-21.2025.8.27.2729

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

5004216-04.2010.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

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