31 processos
0020412-22.2013.8.13.0110
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0023435-83.2013.8.13.0236
0031442-69.2010.8.13.0236
0039311-10.2015.8.13.0236
0040090-33.2013.8.13.0236
0801328-42.2023.8.20.5126
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0001129-07.2014.8.26.0210
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0002181-77.2025.8.26.9061
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSP · TR
1000367-25.2025.8.26.0424
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1001882-39.2017.8.26.0210
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1003004-43.2024.8.26.0210
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1003797-41.2025.8.26.0664
0000026-91.2021.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0005813-72.2019.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0005814-57.2019.4.02.5101
0000627-54.2021.4.03.6335
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000977-65.2018.4.03.6139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5003505-86.2018.4.03.6102
5003548-23.2018.4.03.6102
5004320-83.2018.4.03.6102
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5024233-19.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0010789-74.2023.5.15.0110
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010843-40.2023.5.15.0110
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010846-92.2023.5.15.0110
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0010848-62.2023.5.15.0110
0010861-95.2023.5.15.0034
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