49 processos
0010687-83.2021.8.16.0194
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001018-83.2021.8.13.0555
8009112-04.2021.8.05.0001
0000190-33.2013.8.05.0182
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8007817-67.2021.8.05.0150
8038459-77.2024.8.05.0001
8176610-91.2022.8.05.0001
5000048-36.2024.8.08.0032
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5002366-46.2024.8.08.0014
5002548-81.2024.8.08.0030
5004202-96.2025.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5010879-72.2025.8.08.0012
5021378-54.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5633023-75.2024.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5752648-06.2024.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0095327-59.2014.8.13.0287
Apelação Cível · TJMG · G2
1001275-10.2022.8.11.0035
Apelação Cível · TJMT · G2
1010393-58.2023.8.11.0040
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1012677-39.2023.8.11.0040
0832730-97.2024.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0014056-66.2022.8.17.3090
Apelação Cível · TJPE · G2
0030886-40.2023.8.17.2810
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0078670-15.2023.8.17.2001
0005927-34.2021.8.16.0019
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0013183-97.2021.8.19.0066
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0049962-49.2021.8.19.0002
0087189-76.2021.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0803076-45.2024.8.19.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0803730-67.2023.8.19.0036
0805337-71.2024.8.19.0007
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0806788-90.2022.8.19.0205
0821714-08.2024.8.19.0205
0882065-74.2024.8.19.0001
0916427-39.2023.8.19.0001
0937507-25.2024.8.19.0001
7002488-33.2022.8.22.0005
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
5000712-90.2024.8.21.0166
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5035330-71.2024.8.21.0001
5001891-26.2021.8.24.0087
Apelação Cível · TJSC · G2
0000950-66.2024.8.25.0011
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
1000904-56.2025.8.26.0477
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1004690-09.2024.8.26.0004
1005912-55.2024.8.26.0604
2136486-84.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
5001163-74.2019.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
1001420-61.2017.5.02.0708
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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