19 processos
1163866-33.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0042700-27.2016.8.13.0637
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0058149-93.2014.8.13.0637
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0062572-33.2013.8.13.0637
Apelação Cível · TJMG · G2
0092829-75.2012.8.13.0637
Recurso Especial · TJMG · G2
0102527-71.2013.8.13.0637
Execução Fiscal · TJMG · G1
0379699-52.2006.8.13.0637
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0709980-10.2009.8.13.0637
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1240757-32.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1363912-38.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1611674-66.2023.8.13.0000
1647363-74.2023.8.13.0000
2990608-79.2022.8.13.0000
5001011-05.2022.8.13.0637
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0001788-78.2019.8.17.3350
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0003421-92.2013.4.01.3810
Consignação em Pagamento · TRF1 · G1
1001051-79.2020.4.01.3810
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.