58 processos
0013117-30.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0702652-18.2021.8.07.0009
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1001987-45.2023.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
1029326-16.2022.8.26.0196
1064222-48.2023.8.26.0100
1067755-15.2023.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
2306237-40.2023.8.26.0000
5121303-33.2020.8.21.0001
8001935-81.2023.8.05.0077
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8012945-07.2022.8.05.0256
Apelação Cível · TJBA · G2
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0708379-27.2022.8.07.0007
5004876-66.2024.8.08.0035
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
Recurso Inominado Cível · TJES · TR
1025673-03.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0803799-75.2023.8.15.0371
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0815621-50.2025.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0849755-06.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0021236-42.2024.8.17.3130
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0025387-13.2021.8.16.0017
Apelação Cível · TJPR · G2
0039381-20.2021.8.16.0014
5002128-63.2023.8.21.0155
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002338-39.2024.8.21.0104
Apelação Cível · TJRS · G2
5004760-80.2023.8.21.0052
5012736-68.2021.8.21.0001
5013470-85.2023.8.21.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5013524-51.2023.8.21.0021
5043443-04.2022.8.21.0027
5188848-18.2023.8.21.0001
5021133-86.2022.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023485-19.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5028171-47.2021.8.24.0018
0002308-84.2025.8.26.0114
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0004920-92.2025.8.26.0114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
0005025-85.2023.8.26.0099
0005921-59.2023.8.26.0704
0057878-34.2024.8.26.0100
1002518-12.2025.8.26.0602
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002708-57.2024.8.26.0004
1003990-87.2021.8.26.0505
Apelação Cível · TJSP · G2
1004169-43.2024.8.26.0108
1005474-10.2025.8.26.0114
1006280-79.2024.8.26.0114
1006439-66.2022.8.26.0704
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1009779-37.2025.8.26.0405
1026664-26.2024.8.26.0482
1040693-29.2025.8.26.0100
Tutela Antecipada Antecedente · TJSP · G1
1059340-43.2023.8.26.0100
1101622-96.2023.8.26.0100
1152099-26.2023.8.26.0100
5111805-63.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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