43 processos
0010549-47.2014.8.26.0562
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0022906-11.2011.8.26.0224
Apelação Criminal · STJ · G2
0309263-67.2020.8.05.0001
1009347-93.2019.4.01.3400
2279544-87.2021.8.26.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
Apelação Criminal · TJBA · G2
0084436-11.2020.8.13.0079
Cautelar Inominada Criminal · TJMG · G1
0000104-87.2004.8.14.0130
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0800335-85.2021.8.14.0130
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
5353161-14.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
0024340-34.2008.8.26.0032
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500351-43.2024.8.26.0555
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500798-86.2023.8.26.0063
1511393-73.2021.8.26.0562
1518116-63.2019.8.26.0050
0020710-06.2019.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0025421-31.2008.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
1001027-54.2019.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1017546-70.2020.4.01.3400
1032252-24.2021.4.01.3400
1048973-85.2020.4.01.3400
1054467-91.2021.4.01.3400
1066681-51.2020.4.01.3400
1070293-60.2021.4.01.3400
Exceção de Litispendência · TRF1 · G1
0002899-35.2019.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0022500-03.2014.4.02.5101
0500745-84.2019.4.02.5101
5004854-45.2021.4.02.5101
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0000297-80.2018.4.03.6135
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001863-20.2006.4.03.6124
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0002343-64.2019.4.03.6181
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0007798-53.2006.4.03.6120
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5004303-36.2021.4.03.6104
5031870-21.2021.4.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
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