14 processos
0009445-38.2023.8.13.0183
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0011318-73.2023.8.13.0183
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0103961-70.2011.8.13.0183
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0125509-20.2012.8.13.0183
0146905-24.2010.8.13.0183
Recurso Especial · TJMG · SUP
0972713-08.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1357229-82.2023.8.13.0000
2053738-60.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5002160-79.2018.8.13.0183
Apelação Cível · TJMG · G2
5003010-40.2021.8.13.0180
5005047-31.2021.8.13.0183
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
0066080-41.2011.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
1009963-27.2022.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
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