15 processos
0709922-83.2022.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
1004218-53.2023.8.11.0006
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0000781-49.2015.8.14.0028
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0003581-43.2017.8.14.0040
Apelação Cível · TJPA · G2
0800607-13.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0801673-44.2019.8.14.0040
0805792-03.2021.8.14.0000
0809569-41.2019.8.14.0040
Ação Civil Pública · TJPA · G1
0810062-36.2022.8.14.0000
0000023-32.2026.8.27.2709
Homologação da Transação Extrajudicial · TJTO · G1
0000752-92.2025.8.27.2709
Ação Civil Pública · TJTO · G1
0001158-16.2025.8.27.2709
Reintegração / Manutenção de Posse · TJTO · G1
0044259-48.2022.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.