32 processos
0000677-44.2023.8.13.0177
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0699980-57.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000305-95.2023.8.13.0177
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0000388-14.2023.8.13.0177
Apelação Criminal · TJMG · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0000945-45.2016.8.13.0177
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001123-81.2022.8.13.0177
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0001164-48.2022.8.13.0177
0001339-42.2022.8.13.0177
0001414-26.2023.8.13.0378
0001646-30.2021.8.13.0177
0002644-95.2021.8.13.0177
0003147-19.2021.8.13.0177
0007225-27.2019.8.13.0177
0008960-08.2013.8.13.0177
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0010311-79.2014.8.13.0177
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0013746-22.2018.8.13.0177
0015602-55.2017.8.13.0177
Recurso Especial · TJMG · G2
0056754-58.2015.8.13.0693
0142007-25.2013.8.13.0324
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0763138-57.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP
1441569-56.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
5003862-22.2019.8.13.0637
5005567-76.2022.8.13.0693
Apelação Cível · TJMG · G2
1008833-63.2021.4.01.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
1009040-53.2023.4.06.9999
1012189-57.2023.4.06.9999
6000866-96.2025.4.06.9999
6000929-58.2024.4.06.9999
6001227-50.2024.4.06.9999
6002681-74.2025.4.06.3809
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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