57 processos
5001950-73.2019.8.13.0480
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005723-48.2015.8.13.0515
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · TJMG · G1
0019027-28.2011.8.13.0395
Recurso Especial · TJMG · SUP
0043921-23.2018.8.13.0363
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0044278-28.2016.8.13.0151
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0075927-82.2018.8.13.0040
Apelação Cível · TJMG · G2
0376690-34.2011.8.13.0079
Execução Fiscal · TJMG · G1
0508166-60.2012.8.13.0145
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
2132499-88.2006.8.13.0672
5001401-09.2021.8.13.0637
5002930-20.2016.8.13.0223
5003446-95.2021.8.13.0342
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5007688-45.2019.8.13.0479
5016161-18.2019.8.13.0027
5019991-21.2021.8.13.0027
6089721-24.2015.8.13.0024
0853124-96.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0800714-27.2024.8.20.5118
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0801311-88.2022.8.20.5110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
1101461-23.2022.8.26.0100
Apelação Cível · TJSP · G2
0013970-30.2025.8.27.2729
Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1
0001194-05.2008.4.01.3811
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0001453-33.2008.4.01.3800
0001772-02.2007.4.01.3811
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0003329-53.2009.4.01.3811
Apelação Cível · TRF1 · G2
0004413-83.2009.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0012430-76.2011.4.01.3801
0014731-86.2017.4.01.3800
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF1 · G1
0014733-56.2017.4.01.3800
0014736-11.2017.4.01.3800
0014738-78.2017.4.01.3800
0022491-67.2009.4.01.3800
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
0024195-86.2007.4.01.3800
0030663-32.2008.4.01.3800
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0045203-41.2015.4.01.3800
0002409-56.2009.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0003786-91.2009.4.01.3809
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0004206-05.2009.4.01.3807
0021496-54.2009.4.01.3800
0000187-16.2022.5.17.0009
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010102-11.2024.5.03.0009
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1
0010148-68.2024.5.03.0148
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010324-11.2024.5.03.0160
0010434-29.2017.5.03.0039
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0010485-29.2024.5.03.0028
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · TST · G2
0010588-59.2024.5.03.0182
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
0010590-60.2023.5.03.0183
Agravo de Petição · TST · G2
0010632-49.2018.5.03.0098
Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP
0010812-62.2022.5.03.0183
0010909-63.2014.5.03.0144
0010949-60.2023.5.03.0037
0011443-51.2021.5.03.0050
0011688-28.2022.5.03.0050
0012572-47.2014.5.03.0144
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