14 processos
0030200-28.2016.8.13.0604
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000419-60.2022.8.13.0604
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0001085-10.2016.4.01.3811
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0001941-37.2017.4.01.3811
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0001942-22.2017.4.01.3811
0013369-21.2014.4.01.3811
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0033613-82.2006.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1000582-21.2022.4.06.3811
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · TR
1004681-43.2020.4.01.3811
1005834-77.2021.4.01.3811
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
1013021-65.2022.4.01.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
1018718-72.2019.4.01.9999
6003052-32.2025.4.06.3811
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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