33 processos
5000105-64.2013.8.21.0101
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5000635-97.2013.8.21.0156
Ação Civil Pública · STJ · G1
5002722-54.2010.8.21.0019
Recurso Especial · STJ · SUP
5016080-77.2009.8.21.0001
Apelação Cível · STJ · G2
5045127-60.2023.8.21.7000
5047320-64.2021.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5255691-17.2023.8.21.7000
5286304-20.2023.8.21.7000
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000567-09.2012.8.21.6001
5003135-13.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5003143-26.2020.8.21.0041
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJRS · G2
5004286-49.2021.8.21.0030
5004532-11.2016.8.21.0001
5004726-78.2021.8.21.0019
Cumprimento Provisório de Sentença · TJRS · G1
5034837-07.2018.8.21.0001
5036403-88.2018.8.21.0001
5081429-20.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5135342-48.2024.8.21.7000
5161804-92.2021.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5266375-64.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5327650-48.2023.8.21.7000
0102274-79.2014.4.02.5102
Ação Popular · TRF2 · G1
5003833-76.2012.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006852-15.2015.4.04.7005
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011244-17.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5045040-44.2019.4.04.7100
5052287-65.2021.4.04.0000
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5080116-37.2016.4.04.7100
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
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