29 processos
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Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5016719-04.2021.4.04.7205
Conflito de Competência · STJ · SUP
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0015484-28.1999.8.24.0008
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Apelação Cível · TJSC · G2
5002018-45.2023.8.24.0005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5002091-54.2023.8.24.0025
5002556-97.2022.8.24.0025
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5003084-39.2019.8.24.0025
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5003343-34.2019.8.24.0025
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1
5003590-44.2021.8.24.0025
5004087-31.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
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Execução Fiscal · TJSC · G1
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Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5004967-48.2023.4.04.0000
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Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR
5039259-93.2022.4.04.0000
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