23 processos
0121365-90.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0197545-84.2024.3.00.0000
2098779-19.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2218306-62.2024.8.26.0000
2225175-41.2024.8.26.0000
2238417-67.2024.8.26.0000
2302621-23.2024.8.26.0000
5000672-12.2024.8.21.0101
0900196-87.2025.9.26.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMSP · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5055283-40.2024.8.24.0000
Revisão Criminal · TJSC · G2
0003190-22.2024.8.26.0198
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
0013181-71.2024.8.26.0602
Reabilitação · TJSP · G1
0017125-37.2017.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
1000234-29.2023.8.26.0108
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500693-82.2025.8.26.0599
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500694-50.2025.8.26.0540
1501683-90.2024.8.26.0540
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1
1506588-43.2022.8.26.0077
1535997-82.2021.8.26.0050
7000843-41.2016.8.26.0079
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